Preciso de seguro viagem para viajar à Argentina?

Sim, pela lei argentina. Desde 29 de maio de 2025, o estrangeiro que pede para entrar na Argentina, inclusive como turista, deve apresentar uma declaração jurada dizendo o motivo da viagem e que tem seguro de saúde. A regra está no artigo 34 da Lei de Migrações, com a redação dada pelo Decreto 366/2025. Na prática, em novembro de 2026, representações da Argentina no exterior informavam que essa declaração ainda não estava sendo pedida, porque a forma de aplicá-la não foi regulamentada. O que já funciona é a regra dos hospitais públicos nacionais: fora da emergência, quem não tem residência permanente só é atendido com seguro de saúde ou pagando antes.

O que a lei argentina diz desde maio de 2025

O texto atualizado da Lei 25.871, no portal oficial de normas da Argentina, diz que, para entrar no país, os estrangeiros que pedem admissão "sob qualquer das categorias migratórias" devem apresentar uma declaração jurada em que manifestem o propósito da entrada, que contam com um seguro de saúde para atender suas necessidades médicas e as demais condições que a regulamentação estabelecer. A nota do próprio portal indica que o artigo foi substituído pelo artigo 9º do Decreto 366/2025, publicado no Boletim Oficial em 29 de maio de 2025 e em vigor desde a publicação.

Turista é uma dessas categorias. Para a Direção Nacional de Migrações, turista é o estrangeiro que entra para descanso ou lazer, com permanência autorizada de até três meses, prorrogável por mais três. O texto da lei pede um seguro de saúde "para atender suas necessidades médicas" e não fixa valor mínimo.

A declaração já está sendo cobrada?

Ainda não, segundo a própria chancelaria argentina. Em páginas lidas em 4 de novembro de 2026, a Embaixada da Argentina na Suécia e o Consulado-Geral em Guangzhou informam que a forma de implementar o novo requisito ainda não foi regulamentada e que, por isso, a declaração jurada não está sendo pedida. As duas páginas recomendam ao estrangeiro ter seguro médico ou de viagem antes de entrar no país, e a embaixada diz que vai avisar quando a Direção Nacional de Migrações publicar a regulamentação.

Como a exigência já está na lei e a regulamentação pode sair antes da sua viagem, o caminho mais simples é viajar com o seguro contratado e o bilhete à mão, no celular e impresso.

O que já vale: hospital público só com seguro ou pagamento

O mesmo decreto mudou o artigo 8º da Lei de Migrações. Em emergência, o atendimento não pode ser negado a nenhum estrangeiro. O residente permanente usa o sistema público como um argentino. Fora desses casos, nos estabelecimentos de saúde administrados pelo Estado nacional, o tratamento médico habitual só é dado com a apresentação de um seguro de saúde ou com o pagamento prévio do serviço.

A regra ganhou procedimento em 2026. A Resolução 1066/2026 do Ministério da Saúde, publicada no Boletim Oficial em 11 de agosto de 2026 e em vigor desde o dia seguinte, define como esses hospitais atendem o estrangeiro sem residência permanente:

• a emergência fica fora da regra: avaliação, diagnóstico, estabilização e tratamento imediato de uma condição com risco para a vida, para um órgão ou para uma função, como infarto, AVC, trauma grave e emergência obstétrica;
• fora disso, o hospital pede um seguro de saúde válido que cubra o atendimento ou o pagamento antecipado;
• o hospital confere a existência, a vigência e o alcance do seguro, e, se ele não bastar para o custo, o paciente paga a diferença;
• para cobrar da seguradora, o hospital pede cópia do passaporte e do cartão de assistência, da apólice ou do voucher, uma declaração assinada pelo paciente autorizando o cruzamento de dados com a seguradora e os contatos dela: número da apólice, telefone internacional de emergência e e-mail de autorizações.

A resolução vale para os estabelecimentos administrados pelo Estado nacional, e o texto da lei usa o mesmo alcance.

O que levar para a Argentina

O ideal é um plano que valha do dia da entrada ao dia da saída e tenha despesas médicas, hospitalares e odontológicas, que é o que os hospitais vão conferir. Leve no celular e impresso o bilhete com o número da apólice, o telefone internacional de emergência da central e o e-mail de autorizações, os mesmos dados que a resolução manda o hospital pedir.

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Antes de embarcar, confira

• se o plano vale na Argentina pela viagem inteira, conexões incluídas;
• o valor de despesas médicas e se o atendimento é pago direto pela central ou por reembolso;
• se o bilhete traz número da apólice, telefone internacional e e-mail da central;
• as regras para esporte, gravidez e doença preexistente, se forem o seu caso;
• se a regulamentação da declaração jurada saiu antes da data da viagem, no site da Direção Nacional de Migrações.

Coberturas, limites e exclusões estão nas condições gerais de cada plano.