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Dicas e Destinos

O que acontece se eu passar mal no exterior sem seguro viagem?

Equipe Dicas e Destinos · atualizado em

Você é atendido, mas a conta fica com você. O pronto-socorro recebe quem chega passando mal, e a fatura vem depois, no preço e na moeda do país. O consulado brasileiro presta assistência em caso de hospitalização, mas não paga despesa médica. E contratar o seguro depois que o problema começou não resolve: a lei brasileira anula o contrato fechado quando uma das partes já sabe que o risco aconteceu. É por isso que o seguro viagem se compra antes de sair de casa.

Quem paga o hospital?

Quem foi atendido. Nos Estados Unidos, a lei federal conhecida como EMTALA, de 1986, obriga os hospitais que participam do Medicare e têm serviço de emergência a examinar e estabilizar quem chega em situação de emergência, independentemente da capacidade de pagar, segundo a página da agência federal CMS sobre a lei. A regra garante o atendimento. Ela não diz que ele sai de graça.

No Canadá, o aviso é mais direto. A central de ajuda do serviço de imigração canadense, atualizada em 3 de novembro de 2026, responde que o país não paga serviços hospitalares nem médicos de visitantes e recomenda ter um seguro de saúde antes de chegar.

Na Argentina, o Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires aconselha providenciar seguro médico internacional antes de viajar. Em Cuba, a Embaixada do Brasil em Havana recomenda que todo turista brasileiro tenha seguro de saúde contratado.

O consulado não ajuda?

Ajuda, mas não com dinheiro. O Portal Consular do Itamaraty inclui a hospitalização entre os casos de assistência consular a brasileiros no exterior. Na mesma página, entre o que a assistência consular não pode fazer, estão custear despesas médicas, responsabilizar-se por dívidas ou despesas de brasileiros no exterior e oferecer empréstimos. O auxílio na repatriação aparece só "em caso de comprovado desvalimento".

Ou seja, o consulado presta assistência, dentro das leis do país, e a conta do hospital continua sendo sua.

Existe algum país em que o SUS vale?

Em três, com um certificado do governo federal. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) vem dos acordos previdenciários do Brasil com Portugal, Cabo Verde e Itália e permite usar o sistema público de saúde desses países como cidadão local. O serviço é gratuito e se pede pelo portal do governo federal. Para Portugal, a validade depende do motivo da viagem: seis meses, um ano ou cinco anos. Para Cabo Verde e Itália, é de um ano.

O Ministério da Saúde lista os documentos. Para Portugal, o brasileiro apresenta RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Para Cabo Verde ou Itália, também o comprovante de vínculo com o INSS.

O CDAM abre a rede pública desses três países. Ele não é seguro viagem e não paga hospital particular nem a volta ao Brasil.

Dá para contratar o seguro depois de passar mal?

Não para pagar o que já aconteceu. O artigo 11 da Lei nº 15.040, de 2024, a lei do contrato de seguro, que vale desde dezembro de 2025, diz que o contrato é nulo quando qualquer das partes sabe, no momento de fechá-lo, que o risco já se realizou. Quem contrata sabendo disso paga à outra parte o dobro do prêmio, que é o valor pago pelo seguro.

E a compra depois do embarque pode esbarrar na regra de quem vende. O que muda depois de embarcar está em contratar seguro viagem depois de embarcar.

O que o seguro teria pago

A regra da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o seguro viagem está na Circular nº 667, de 2022. O artigo 88 define a cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas como a indenização do tratamento feito sob orientação médica por acidente pessoal ou por doença súbita e aguda que aconteça durante a viagem, até o valor contratado. Em viagem internacional, o seguro tem de oferecer pelo menos essa cobertura, e ela não pode se limitar a acidentes. A mesma regra está resumida na página da Susep sobre seguro viagem.

O mesmo artigo manda essa cobertura pagar, até o valor contratado, a estabilização de uma crise de doença preexistente ou crônica que vire emergência ou urgência, para que a pessoa possa seguir viagem ou voltar para casa. Os detalhes estão em seguro viagem cobre doença preexistente?, e o tamanho certo dessa cobertura, em qual valor de cobertura médica escolher.

Se já aconteceu, o que fazer agora

  • Em risco de vida, chame o socorro local. Na União Europeia, o número é o 112, gratuito em todos os países do bloco, segundo a Comissão Europeia. Na Argentina, o atendimento médico de emergência (SAME) é o 107, como informa o consulado em Buenos Aires.
  • Avise o consulado brasileiro da região. A hospitalização está entre os casos de assistência consular, dentro das leis do país.
  • Se a passagem foi paga com cartão de crédito, ligue para a central do cartão. Pergunte se ele traz algum seguro de viagem e o que exige para usar. A comparação está em seguro do cartão ou seguro viagem.
  • Peça a conta detalhada e guarde os recibos. Com eles você confere o que foi cobrado e tem o que apresentar a qualquer reembolso que venha a pedir.

Para a próxima viagem

Contrate antes do embarque, com a data de início no dia da saída e a de fim no dia da volta. Guarde o bilhete no celular e o número da central de atendimento num lugar fácil. Se acontecer alguma coisa, o caminho está em como acionar o seguro viagem.